Garantia de relógio: o que cobre, garantia legal e contratual

Todo relógio novo vendido no Brasil tem duas garantias. A garantia legal, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), dá 90 dias para reclamar de defeitos em produtos duráveis e vale mesmo que ninguém a mencione. A garantia contratual é a que o fabricante oferece por escrito no certificado — em geral de um a dois anos, chegando a cinco em algumas marcas de luxo — e tem as condições que ele definir. As duas cobrem defeitos de fabricação; nenhuma cobre desgaste natural, queda, vidro riscado ou entrada de água por mau uso.

Garantia legal e contratual, lado a lado

Aspecto	Garantia legal (CDC)	Garantia contratual (fabricante)
Origem	A lei; não pode ser excluída nem reduzida	Decisão do fabricante, formalizada em termo escrito
Prazo	90 dias para produtos duráveis	O que constar no certificado
Início	Entrega do produto; em defeito oculto, quando ele aparece	Data da compra registrada no certificado ou na nota
Quem responde	Loja, importador e fabricante, solidariamente	O fabricante, por meio da rede autorizada
Condições	Não depende de certificado	Pode exigir certificado preenchido, uso conforme o manual e serviço só na rede autorizada

O CDC diz que a garantia contratual é complementar à legal. O entendimento que prevalece nos tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, é que os prazos não se confundem: o da garantia legal começa a correr depois de encerrada a contratual. Na prática, um relógio com um ano de garantia de fábrica conta com esse ano mais 90 dias.

O que a garantia legal assegura

Prazo para reclamar: 90 dias para defeitos aparentes, contados da entrega. Para vício oculto — aquele que só se manifesta com o uso, como uma peça interna defeituosa —, o prazo começa quando o problema fica evidente.
Prazo para consertar: o fornecedor tem até 30 dias para sanar o defeito.
Se não consertar em 30 dias, a escolha passa a ser sua: troca por outro produto em perfeitas condições, devolução do valor pago com correção, ou abatimento proporcional.
Responsabilidade solidária: você pode reclamar com a loja, com o fabricante ou com o importador. A loja não pode simplesmente mandar você "procurar a assistência" e lavar as mãos.
Reclamação registrada suspende o prazo: a reclamação comprovadamente feita ao fornecedor interrompe a contagem até a resposta negativa. Por isso, reclame sempre por escrito.

Outro direito, que muita gente confunde com garantia, é o de arrependimento: em compras pela internet, por telefone ou fora da loja, você tem sete dias a partir do recebimento para desistir, sem precisar justificar, e receber de volta o que pagou.

O que a garantia do fabricante costuma cobrir

Cada marca redige o próprio termo, mas o padrão do setor é parecido.

Normalmente coberto

Defeitos de fabricação no movimento (o relógio para, atrasa ou adianta fora da tolerância sem causa externa);
falhas em mostrador, ponteiros e calendário que se soltam ou travam;
defeitos de módulo, visor e botões em digitais;
falha de vedação em relógio usado dentro dos limites indicados.

Normalmente excluído

Bateria, tratada como item de consumo por muitas marcas;
vidro, caixa, pulseira e fecho quanto a riscos, quebras e desgaste;
couro e borracha, que envelhecem com suor e sol;
banho e revestimento (dourado, PVD) desgastados pelo atrito;
danos por queda, impacto, magnetismo ou produtos químicos;
infiltração por uso acima da classe de resistência, coroa aberta ou botões acionados dentro d'água;
relógio aberto ou consertado por terceiros não autorizados.

Água: a principal fonte de conflito

Boa parte das negativas de garantia envolve umidade. A assistência examina juntas, coroa e sinais de impacto: se concluir que houve uso além do indicado, nega a cobertura. Para evitar a discussão, conheça os limites reais de cada classe em resistência à água em relógios — 3 ATM não é para piscina — e nunca opere coroa ou botões com o relógio molhado. Se aparecer condensação, leve à assistência logo; veja relógio embaçado por dentro.

Como não perder a garantia

Guarde a nota fiscal e o certificado preenchido com data e identificação da loja. Fotografe os dois.
Não abra o relógio nem deixe terceiros abrirem durante o prazo. A troca de bateria em quiosque, por exemplo, pode ser usada para negar cobertura contratual, sobretudo em defeitos de vedação. Veja o que está envolvido em como trocar a bateria de relógio.
Respeite o manual quanto a água, impactos e ajuste de data.
Compre de revendedor autorizado. Em relógios do mercado paralelo, o fabricante pode não reconhecer o certificado; os canais estão comparados em onde comprar relógio com segurança.

Como acionar

Localize a assistência autorizada no site da marca. Se não houver na sua cidade, pergunte sobre envio pelos Correios e quem arca com o frete.
Entregue o relógio com cópia da nota e do certificado. Descreva o defeito por escrito e de forma específica ("atrasa cerca de dois minutos por dia", "data não vira").
Exija a ordem de serviço com data, descrição do estado da peça (riscos existentes) e número de série. Fotografe o relógio antes.
Conte 30 dias. Passado o prazo sem solução, formalize por escrito a escolha entre troca, devolução do valor ou abatimento.
Se a garantia for negada, peça o laudo técnico por escrito. Discordando, registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon; persistindo, o caminho é o Juizado Especial Cível.

Situações especiais

Relógio usado comprado em loja: também tem garantia legal de 90 dias, considerando o estado e a idade informados na venda. Entre particulares, a relação não é de consumo. Veja relógio usado ou vintage.
Relógio comprado no exterior: a cobertura depende de a marca oferecer garantia internacional e reconhecê-la no Brasil. Pergunte antes de comprar.
Conserto pago: o serviço também tem garantia legal de 90 dias, e as assistências costumam dar garantia própria sobre a revisão. Entenda o serviço em revisão de relógio.

Garantia estendida

A chamada garantia estendida não é garantia do fabricante: é um seguro, regulado pela Susep, vendido pela loja em nome de uma seguradora. A contratação é opcional — condicionar a venda do relógio a ela é venda casada, prática proibida pelo CDC. Antes de aceitar, leia quem presta o serviço, quais são as exclusões (geralmente as mesmas da garantia de fábrica) e quando a cobertura começa.

Variação de hora é defeito?

Nem sempre. Todo relógio tem tolerância de fábrica: um quartzo comum pode variar alguns segundos por mês; um automático, vários segundos por dia. A assistência compara a marcha medida com a especificação do calibre, e só o que está fora dela é tratado como defeito. As faixas normais estão em relógio atrasando ou adiantando.

Perguntas frequentes

A garantia cobre a bateria?

Depende do termo de cada fabricante, mas muitas marcas tratam a bateria como item de consumo e a excluem. Se o relógio veio com bateria já esgotada na compra, reclame com a loja de imediato.

Perdi o certificado de garantia. E agora?

A garantia legal não depende de certificado, e a nota fiscal comprova a data da compra. Para a contratual, muitas assistências aceitam a nota; se você não a tiver, peça a segunda via à loja ou consulte a nota eletrônica pelo CPF.

Trocar a bateria fora da autorizada faz perder a garantia?

Pode servir de fundamento para a marca negar a cobertura contratual, especialmente se o defeito for de vedação ou houver dano interno. Durante o prazo de garantia, o mais seguro é fazer qualquer abertura na rede autorizada.

A loja pode se recusar a receber o relógio com defeito e me mandar para a assistência?

A responsabilidade pelo defeito é solidária entre loja e fabricante, então você pode dirigir a reclamação a qualquer um deles. Na prática, o reparo é feito pela assistência, mas a loja não fica isenta e deve receber e encaminhar a reclamação.